1. Identificação Comercial
A Rufus UKW® é uma marca registada, propriedade de José Carlos da Silva Ferreira da Fonte, empresário em nome individual, NIF 235001783, com sede em Travessa da Rua de Guardinhos 44, 4570‑089 Balazar, Póvoa de Varzim, Portugal.
O presente documento regula os termos e condições de utilização do website www.rufus.pt e as condições de compra dos produtos disponibilizados.
2. Registo de Cliente
Para efetuar compras no website, o utilizador deve registar-se como cliente, fornecendo dados pessoais verdadeiros e completos, incluindo nome, morada, email, contacto telefónico e NIF.
Estes dados são necessários para processamento, envio e faturação das encomendas.
Após o registo, será criada uma palavra‑passe associada ao email do cliente, que deverá ser mantida confidencial. O cliente é responsável por todas as ações realizadas com a sua conta.
Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.
3. Processo de Encomenda
A encomenda é realizada adicionando os artigos ao carrinho de compras e seguindo o processo de checkout.
Antes da confirmação final, o cliente poderá rever todos os dados da encomenda, incluindo produtos, quantidades, preços e morada de entrega.
A encomenda só é considerada válida após a confirmação e pagamento.
4. Preços
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os portes de envio são calculados no final da encomenda, antes do pagamento.
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, sendo válidos os preços apresentados no momento da compra, salvo erro tipográfico evidente.
5. Disponibilidade dos Artigos
Todos os artigos apresentados no website estão disponíveis para venda imediata, salvo rutura de stock.
Em caso de indisponibilidade após o pagamento, o cliente será informado por email e o valor pago será reembolsado integralmente através do mesmo método de pagamento.
Algumas imagens podem incluir acessórios não incluídos no preço.
6. Expedição, Entrega e Embalagens
Os produtos são enviados devidamente acondicionados.
No ato da entrega, o cliente deve verificar o estado exterior da embalagem e do produto. Caso detete danos, deve recusar a entrega ou comunicar-nos de imediato, enviando fotografias.
A fatura poderá seguir com a encomenda ou ser enviada por CTT. Deve ser guardada para efeitos de garantia ou devolução.
7. Direito de Livre Resolução (14 dias)
Nos termos do DL 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias seguidos após a receção da encomenda.
Para exercer este direito, deve enviar uma declaração inequívoca para: Email: info@rufus.pt WhatsApp/Telefone: 915 837 663
Formulário de Livre Resolução (opcional): – Nome do consumidor – Morada – Número da encomenda – Artigos a devolver – Data de receção – Data da comunicação – Assinatura (se enviado em papel)
Após comunicar a resolução, o cliente deve devolver os artigos no prazo máximo de 14 dias. Os custos da devolução são suportados pelo cliente, exceto quando o motivo seja responsabilidade do Rufus.
Não são aceites devoluções de artigos personalizados ou confecionados segundo especificações do cliente (art. 17.º do DL 24/2014).
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção e verificação dos artigos devolvidos.
8. Condições de Devolução e Trocas
São aceites devoluções e trocas de artigos:
- novos
- completos
- sem sinais de uso
- com etiquetas e embalagem original
Artigos usados, lavados, danificados ou sem etiqueta não podem ser devolvidos.
As trocas podem ser efetuadas no prazo de 15 dias após a receção.
Os custos de envio associados às trocas são suportados pelo cliente, exceto quando a troca resulte de erro ou defeito imputável ao Rufus.
9. Artigos com Defeito / Garantia (3 anos)
Todos os produtos vendidos pelo Rufus estão abrangidos pela garantia legal de 3 anos, conforme o DL 84/2021.
A garantia cobre exclusivamente defeitos de fabrico.
Não cobre:
- desgaste normal
- danos provocados por uso indevido
- lavagem incorreta
- manchas, rasgões ou alterações resultantes de utilização
Se o artigo apresentar defeito, o cliente deve comunicar por escrito para info@rufus.pt, enviando fotografias e o número da encomenda.
Nestes casos, o Rufus assume todos os custos de devolução, reparação ou substituição.
10. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à entidade RAL competente:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo www.cniacc.pt
Plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
11. Alterações aos Termos e Condições
A Rufus reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website.